Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar a guarda unilateral da criança em favor da genitora, bem como regulamentar o direito de visitas do genitor, a serem realizadas de forma supervisionada, quinzenalmente, aos sábados, das 14h às 17h, e condenar o requerido ao pagamento de alimentos, fixados em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos em caso de trabalho formal, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo em caso de atividade informal e igualmente em 30% (trinta por cento) do salário mínimo na hipótese de desemprego. Arbitro honorários ao procurador da parte autora em 100% da tabela do convênio DPE/OAB. Publique-se, registre-se e intimem-se.