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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4021262-24.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
4021262-24.2026.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para condenar a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, a ser atualizada pelo IPCA, incidindo juros legais mensais pela diferença entre a SELIC e o IPCA, ambos desde a presente data. Em tempo, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em vista da sucumbência, a requerida arcará com as custas processuais, bem como honorários advocatícios à parte contrária, que fixo por equidade em R$ 1.000,00. P.R.I.C.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4021262-24.2026.8.26.0002/SP AUTOR : ANA MYRELLA SANTOS CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : PALONA SANTOS CARDOSO DE LIMA (Pais) ADVOGADO(A) : OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) RÉU : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A) : VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB SP464767) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB SP390779) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para condenar a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, a ser atualizada pelo IPCA, incidindo juros legais mensais pela diferença entre a SELIC e o IPCA, ambos desde a presente data. Em tempo, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em vista da sucumbência, a requerida arcará com as custas processuais, bem como honorários advocatícios à parte contrária, que fixo por equidade em R$ 1.000,00. P.R.I.C.