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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4033876-58.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
4033876-58.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos e, nos termos do art. 294, parágrafo único, do CPC, concedo a tutela antecipada para determinar que a ré reative imediatamente a conta WhatsApp Business vinculada ao número (11) 98435-1481, sob pena de fixação de multa diároa. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, à luz do art. 85, §2.º do CPC. Em caso?de?recurso?de?apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. TJSP com nossas homenagens?de?estilo. Com o trânsito em julgado nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa. P.I.C

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4033876-58.2026.8.26.0100/SP AUTOR : CELESTINO G. SILVA ASSESSORIA E DOCUMENTACAO LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO ZULATO MASCARO (OAB SP418879) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos e, nos termos do art. 294, parágrafo único, do CPC, concedo a tutela antecipada para determinar que a ré reative imediatamente a conta WhatsApp Business vinculada ao número (11) 98435-1481, sob pena de fixação de multa diároa. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, à luz do art. 85, §2.º do CPC. Em caso?de?recurso?de?apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. TJSP com nossas homenagens?de?estilo. Com o trânsito em julgado nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa. P.I.C