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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1042594-72.2024.8.26.0001

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
1042594-72.2024.8.26.0001

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, o que faço para manter os alimentos tal qual fixados no título original, tendo em vista a necessidade do requerido de continuar recebendo auxílio paterno para que possa concluir o curso de nível superior de ensino. Custas recolhidas pelo autor. No mais, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Transitada em julgado e efetuadas as anotações de estilo, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1042594-72.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - S.M.O. - T.M.S.O. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, o que faço para manter os alimentos tal qual fixados no título original, tendo em vista a necessidade do requerido de continuar recebendo auxílio paterno para que possa concluir o curso de nível superior de ensino. Custas recolhidas pelo autor. No mais, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Transitada em julgado e efetuadas as anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB 196693/SP), TALITA ZIRPOLI DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 391773/SP), PETRÔNIO PEREIRA COSTA JUNIOR (OAB 404843/SP)