Ementa
Processo 0006560-24.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1014104-17.2023.8.26.0020) (processo principal 1014104-17.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Esgotecnica Comercio e Servicos Especializados Ltda Me - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidas custas finais, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, item 6, a saber: "Pedido a partir de 03/01/2024- Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução." P.I., arquivando-se com as cautelas de rigor. - ADV: FABIANA LÚCIA DIAS DANTAS (OAB 312514/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), WAGNER LUIZ DIAS (OAB 106882/SP), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP)