Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo celebrado entre as partes, com a consequente inexigibilidade do débito remanescente; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de 50% do prejuízo sofrido pela parte autora, consistente a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, a título de danos materiais, acrescido de correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ? IPCA a contar dos desembolsos e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia ? Selic, deduzido o índice de atualização monetária, a contar da presente data. Diante da sucumbência recíproca e equivalente, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% para cada uma. Condeno cada parte ao pagamento de honorários ao advogado da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Apesar disso, suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência do requerente em razão da gratuidade judiciária concedida à parte autora, com base no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos.