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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000708-39.2025.8.26.0369

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0000708-39.2025.8.26.0369

Ementa

Processo 0000708-39.2025.8.26.0369 (processo principal 1001072-62.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Nilson Soares Gomes - Vistos. Ante a certidão de p.70, dando conta do decurso in albis do prazo para o cumprimento do acordo homologado nos autos bem como da manifestação das partes, e diante das advertências contidas na decisão de homologação (p.44), considero integralmente cumprido o acordo noticiado e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de cumprimento de sentença, feito n. 0000708-39.2025.8.26.0369, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, referente aos valores depositados nos autos, após a juntada de formulário de MLE. Por fim, recolhidas eventuais custas pendentes pelo executada e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000708-39.2025.8.26.0369 (processo principal 1001072-62.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Nilson Soares Gomes - Vistos. Ante a certidão de p.70, dando conta do decurso in albis do prazo para o cumprimento do acordo homologado nos autos bem como da manifestação das partes, e diante das advertências contidas na decisão de homologação (p.44), considero integralmente cumprido o acordo noticiado e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de cumprimento de sentença, feito n. 0000708-39.2025.8.26.0369, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, referente aos valores depositados nos autos, após a juntada de formulário de MLE. Por fim, recolhidas eventuais custas pendentes pelo executada e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Proceda a serventia as devidas anotações de movimentações de baixa e arquivamento definitivo no processo principal e no presente incidente. P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP)