Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 0017028-28.2009.8.24.0064

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de São José
Publicação: DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ): 0017028-28.2009.8.24.0064

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0017028-28.2009.8.24.0064/SC

EXEQUENTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

ADVOGADO(A) : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SC043949)

EXECUTADO : PEDRINHO DE SOUZA

ADVOGADO(A) : LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB SC010677)

ADVOGADO(A) : LEANDRA CUNHA LIMA (OAB SC034880)

EXECUTADO : SIBELI ROCHA LINHARES DE SOUZA

ADVOGADO(A) : LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB SC010677)

SENTENÇA

1. Diante da satisfação da obrigação pelos devedores, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. LEVANTE-SE eventual penhora, restrição judicial (RENAJUD) e inscrição em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD e SPC Jud) efetivada nos autos. Registro que o levantamento de eventual averbação premonitória é medida que incumbe ao próprio exequente, nos termos do art. 828, §2º, do CPC. Havendo necessidade, serve a presente sentença como ofício. Custas pela parte executada, ficando suspensa a exigibilidade na hipótese de concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0017028-28.2009.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SC043949) EXECUTADO : PEDRINHO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB SC010677) ADVOGADO(A) : LEANDRA CUNHA LIMA (OAB SC034880) EXECUTADO : SIBELI ROCHA LINHARES DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB SC010677) SENTENÇA 1. Diante da satisfação da obrigação pelos devedores, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. LEVANTE-SE eventual penhora, restrição judicial (RENAJUD) e inscrição em cadastro de inadimplentes (SERASAJUD e SPC Jud) efetivada nos autos. Registro que o levantamento de eventual averbação premonitória é medida que incumbe ao próprio exequente, nos termos do art. 828, §2º, do CPC. Havendo necessidade, serve a presente sentença como ofício. Custas pela parte executada, ficando suspensa a exigibilidade na hipótese de concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.