Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005576-84.2026.8.24.0113
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú
- Publicação
- DJEN 13/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5005576-84.2026.8.24.0113
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005576-84.2026.8.24.0113/SC AUTOR : ANA PAULA COSTA SANTANA ADVOGADO(A) : FYAHMA PEREIRA DE CASTRO (OAB AM018160) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.