Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5003240-22.2026.8.24.0012

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador
Publicação: DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ): 5003240-22.2026.8.24.0012

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003240-22.2026.8.24.0012/SC

EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS

ADVOGADO(A) : GUSTAVO FILIPE MACHADO (OAB SC039576)

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada(o) por COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS em face de DORIVAL SOARES RODRIGUES.

Durante o trâmite processual, as partes comunicaram a celebração de acordo.

É o relatório. Passo a decidir.

Verifico que o acordo firmado respeita os preceitos legais, de modo que deve ser homologado.

Diante da expressa manifestação das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado e, em consequência, SUSPENDO o presente processo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até 10/01/2027.

Removam-se eventuais penhoras e restrições caso haja requerimento.

Os autos deverão aguardar no arquivo administrativo, com o devido registro no sistema para fins estatísticos.

Decorrido o período de suspensão, intime-se a parte exequente para dizer quanto à quitação do débito, ciente de que a desídia fará presumir a satisfação da obrigação e a consequente extinção do processo, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Prazo de 5 (cinco) dias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003240-22.2026.8.24.0012/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS ADVOGADO(A) : GUSTAVO FILIPE MACHADO (OAB SC039576) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada(o) por COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS em face de DORIVAL SOARES RODRIGUES. Durante o trâmite processual, as partes comunicaram a celebração de acordo. É o relatório. Passo a decidir. Verifico que o acordo firmado respeita os preceitos legais, de modo que deve ser homologado. Diante da expressa manifestação das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado e, em consequência, SUSPENDO o presente processo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até 10/01/2027. Removam-se eventuais penhoras e restrições caso haja requerimento. Os autos deverão aguardar no arquivo administrativo, com o devido registro no sistema para fins estatísticos. Decorrido o período de suspensão, intime-se a parte exequente para dizer quanto à quitação do débito, ciente de que a desídia fará presumir a satisfação da obrigação e a consequente extinção do processo, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Prazo de 5 (cinco) dias.