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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5043854-93.2023.8.24.0038

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
5043854-93.2023.8.24.0038
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil (aplicável também ao cumprimento de sentença, por força do disposto no art. 513, caput, do CPC). Eventuais custas processuais pela parte executada, sendo isenta se acaso beneficiária da gratuidade. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento de eventual valor depositado, cancelando-se penhoras ou bloqueios existentes, se requerido.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043854-93.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE : EDIFICIO JUNG FRAU ADVOGADO(A) : GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) EXECUTADO : MARCEL DEISCHL ADVOGADO(A) : NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil (aplicável também ao cumprimento de sentença, por força do disposto no art. 513, caput, do CPC). Eventuais custas processuais pela parte executada, sendo isenta se acaso beneficiária da gratuidade. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento de eventual valor depositado, cancelando-se penhoras ou bloqueios existentes, se requerido. Após, arquivem-se os autos.