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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5050801-95.2025.8.24.0038

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
5050801-95.2025.8.24.0038
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto: JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral da obrigação executada. Reconheço que a satisfação do crédito se dá mediante a imputação do depósito realizado pela TIM S.A. no dos autos principais n. 5013343-54.2019.8.24.0038, posteriormente transferido para este cumprimento de sentença, e do depósito realizado no destes autos. Deixo de aplicar a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, diante da tempestividade dos pagamentos. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para liberação dos valores depositados em subcontas vinculadas ao presente cumprimento de sentença, observados os dados bancários já informados no evento 29, DOC2. Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais n. 5013343-54.2019.8.24.0038 e, naqueles autos, após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se alvará para devolução do montante depositado pela TIM S.A. no . Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada. Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050801-95.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : LOSS ACADEMIA EIRELI ADVOGADO(A) : AMANDA MELICE MOREIRA (OAB SC027869) EXECUTADO : TIM S A ADVOGADO(A) : MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) EXECUTADO : WILLIAM RICARDO GUEDES LTDA ADVOGADO(A) : MONISI DE ANDRADE (OAB SC036028) SENTENÇA Ante o exposto: JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral da obrigação executada. Reconheço que a satisfação do crédito se dá mediante a imputação do depósito realizado pela TIM S.A. no dos autos principais n. 5013343-54.2019.8.24.0038, posteriormente transferido para este cumprimento de sentença, e do depósito realizado no destes autos. Deixo de aplicar a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, diante da tempestividade dos pagamentos. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para liberação dos valores depositados em subcontas vinculadas ao presente cumprimento de sentença, observados os dados bancários já informados no evento 29, DOC2. Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais n. 5013343-54.2019.8.24.0038 e, naqueles autos, após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se alvará para devolução do montante depositado pela TIM S.A. no . Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expedidos os alvarás cabíveis e adotadas as providências necessárias quanto às custas, arquivem-se.