Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de citação e de constituição de patrono pela parte ré. Publique-se.
Monitória Nº 0304874-15.2019.8.24.0011/SC AUTOR : FEDERAL CLUB SURF WEAR IND. E COM. LTDA ADVOGADO(A) : LUANA FLAVIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB SC054874) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de citação e de constituição de patrono pela parte ré. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
