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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5011438-40.2024.8.24.0005

Publicação
DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ)
5011438-40.2024.8.24.0005
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELIZABETE THOMAZ PEREIRA em face de CGN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade da justiça, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5011438-40.2024.8.24.0005/SC AUTOR : ELIZABETE THOMAZ PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIA AKEMI SUGIUCHI (OAB SC056692) ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE PEREIRA (OAB SC071957) RÉU : CGN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A) : GLEICE VIEGAS MENEZES FIDENCIO (OAB SC063350) ADVOGADO(A) : RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELIZABETE THOMAZ PEREIRA em face de CGN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade da justiça, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitadas em julgado, arquivem-se.