Ementa
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos veiculados por JOSEMARA JANICE MURARA nos autos dos embargos à execução deflagrada por ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS, para o fim de determinar o prosseguimento da execução, na forma como proposta. Arcará a embargante com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da embargada, estes que fixo 10% do valor atualizado da causa, a teor do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) à embargante, conforme documentos apresentados ao Evento 9, porque apresentou indicativo de insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Assim, fica suspensa a obrigação de pagamento das verbas (custas e honorários) Transitada em julgado e tomadas as providências pertinentes, arquive-se. Publique-se.