Ementa
parte,
dispensando-se a intimação pessoal.
No caso dos autos, a parte autora foi regularmente intimada para comprovar sua
hipossuficiência financeira ou proceder ao recolhimento das custas iniciais (EP 13.1), mas deixou
transcorrer o prazo sem o cumprimento da ordem judicial (EP 17.0).
A omissão no pagamento das taxas iniciais inviabiliza o prosseguimento da demanda,
impondo-se o cancelamento da distribuição e a extinção do feito por ausência de pressuposto processual,
em conformidade com o art. 485, IV, do CPC.
Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos anteriormente, julgo
extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do art. 485 do Código de Processo
Civil, determinando o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC.
Custas finais, se houver, pela parte autora.
Intime-se.