Ementa
Posto isso, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oferecida pelo executado e HOMOLOGO OS CÁLCULOS JUDICIAIS DE ID 138920894 declarando como devido o importe de R$ 6.475,93, e com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença ante o pagamento do débito. Sem custas e honorários nesta fase, por se tratar de mero incidente processual. Expedido alvará conforme anexo. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7001215-86.2026.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação, Cartão de Crédito, Análise de Crédito, Tutela de Urgência Valor da causa: R$ 15.310,32 (quinze mil, trezentos e dez reais e trinta e dois centavos) Parte autora: JOSE ALVES DA SILVA FILHO, LINHA C - 30 LOTE 11 ZONA RURAL - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEVISON DE SOUZA REIS, OAB nº RO15312 Parte requerida: BANCO PAN S.A., AVENIDA PAULISTA 1.374, 16 ANDAR BELA VISTA - 01310-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, AV. VISCONDE DE SUASSUNA, 639 BOA VISTA - 50050-540 - RECIFE - PERNAMBUCO, PROCURADORIA BANCO PAN S.A Vistos e examinados. BANCO PAN S.A. ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença que JOSE ALVES DA SILVA FILHO move em seu desfavor, alegando excesso de execução no valor de R$ 2.594,28. Determinada a realização de cálculo pela contadoria do juízo, ante a divergência entre as partes, apresentados nos autos através do ID 138920894. As partes anuíram como o cálculo de ID 138920894 . Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que o executado ofereceu impugnação alegando excesso de execução. Ante a divergência existente entre os cálculos das partes determinou-se a elaboração de cálculo pela contadoria do juízo, conforme planilha de ID 138920894, que deve ser homologado pelo juízo haja vista a manifestação de anuência das partes. Registre-se, por oportuno, que o valor apurado pela contadoria do juízo revelou a existência de excesso de execução, sendo de rigor o acolhimento da impugnação. Posto isso, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oferecida pelo executado e HOMOLOGO OS CÁLCULOS JUDICIAIS DE ID 138920894 declarando como devido o importe de R$ 6.475,93, e com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença ante o pagamento do débito. Sem custas e honorários nesta fase, por se tratar de mero incidente processual. Expedido alvará conforme anexo. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quarta-feira, 8 de julho de 2026 às 16:39 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito
