Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus efeitos legais e, por consectário, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 8, inciso III da Lei nº3.896/2016 (Regimento de Custas TJRO). Considerando que o feito foi extinto pela vontade do interessado, imperioso reconhecer a desistência tácita do prazo recursal (artigo 1.000, parágrafo único do CPC). Não havendo pendências, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo: 7002110-93.2026.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Polo ativo: DOUGLAS SANTOS DE SOUZA Advogado(a): BEATRIZ DE SOUZA PEDROSA, OAB nº RO13275 Polo passivo: RONDO MOTOS LTDA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta por DOUGLAS SANTOS DE SOUZA em face de RONDO MOTOS LTDA. A parte requerente aviou pedido de desistência da ação (ID 139124111) Pois bem. Consoante o §4º do artigo 485, do CPC/2015, a extinção por desistência da ação dependerá do consentimento da parte requerida caso este tenha apresentado contestação. No caso em tela, percebe-se que não há contestação aos autos, e, sendo assim, desnecessário o consentimento da parte adversa. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus efeitos legais e, por consectário, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 8, inciso III da Lei nº3.896/2016 (Regimento de Custas TJRO). Considerando que o feito foi extinto pela vontade do interessado, imperioso reconhecer a desistência tácita do prazo recursal (artigo 1.000, parágrafo único do CPC). Não havendo pendências, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 6 de julho de 2026 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito
