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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5254001-27.2025.8.21.0001

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
5254001-27.2025.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação previdenciária proposta por SANDRA REGINA DE ALMEIDA contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para CONDENAR a Autarquia previdenciária ao pagamento do auxílio-acidente, a partir de 02/10/2024 (dia imediatamente seguinte à cessação do auxílio-doença NB 645.084.220-6), calculado com renda mensal inicial equivalente a 50% do salário-de-benefício, observada a prescrição quinquenal.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5254001-27.2025.8.21.0001/RS AUTOR : SANDRA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : FERNANDA WILLERS (OAB RS089192) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação previdenciária proposta por SANDRA REGINA DE ALMEIDA contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para CONDENAR a Autarquia previdenciária ao pagamento do auxílio-acidente, a partir de 02/10/2024 (dia imediatamente seguinte à cessação do auxílio-doença NB 645.084.220-6), calculado com renda mensal inicial equivalente a 50% do salário-de-benefício, observada a prescrição quinquenal.