Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ATAIZE BIASUS DE GODOI em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005522-13.2025.8.21.0057
- Publicação
- DJEN 13/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5005522-13.2025.8.21.0057
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005522-13.2025.8.21.0057/RS REQUERENTE : ATAIZE BIASUS DE GODOI ADVOGADO(A) : LEONARDO PIVA (OAB RS063696) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ATAIZE BIASUS DE GODOI em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.