Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO DESPROVIDO.
1. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI FIXADO EM CONFORMIDADE COM O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO PRECEDENTES SEMELHANTES E AS PARTICULARIDADES DO CASO.
2. A APLICAÇÃO DA FUNÇÃO PUNITIVO-PEDAGÓGICA NÃO SE JUSTIFICA NO CASO CONCRETO, POIS NÃO SE TRATA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU DANO COLETIVO.
3. A ANÁLISE DAS VARIÁVEIS EMPÍRICAS E NORMATIVAS DEMONSTRA QUE O MONTANTE FIXADO ATENDE À NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO SEM CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 09 de julho de 2026.