Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5012094-32.2020.8.21.0001

Vara / juízo: 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ): 5012094-32.2020.8.21.0001

Ementa

ão da nota fiscal de aquisição do motor (17/01/2022) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, calculados pela taxa Selic, descontando-se o IPCA, a fim de evitar dupla correção, nos termos do art. 406 do Código Civil; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, calculados pela taxa Selic, descontando-se o IPCA, a fim de evitar dupla correção, nos termos do art. 406 do Código Civil. Julgo IMPROCEDENTE a reconvenção.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012094-32.2020.8.21.0001/RS AUTOR : LEONARDO CORTES GARCIA ADVOGADO(A) : RENATA ZANCHI BITENCOURT (OAB RS092523) RÉU : PAVILHAO CUSTOM CUSTOMIZACAO DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A) : PIETRO MOTTA GARCEZ (OAB RS086744) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de LEONARDO CORTES GARCIA em face de PAVILHAO CUSTOM CUSTOMIZACAO DE MOTOS LTDA para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 7.500,00 a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data de emissão da nota fiscal de aquisição do motor (17/01/2022) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, calculados pela taxa Selic, descontando-se o IPCA, a fim de evitar dupla correção, nos termos do art. 406 do Código Civil; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, calculados pela taxa Selic, descontando-se o IPCA, a fim de evitar dupla correção, nos termos do art. 406 do Código Civil. Julgo IMPROCEDENTE a reconvenção.