Ementa
Em face do exposto, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SUETAM TRANSPORTES LTDA. em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento Comum Cível 5244893-71.2025.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 13/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5244893-71.2025.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5244893-71.2025.8.21.0001/RS AUTOR : SUETAM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : STEFANY CORDEIRO NASCIMENTO (OAB SC052854) ADVOGADO(A) : RAVIANE ERBS BORBA VENTURA (OAB SC039337) SENTENÇA Em face do exposto, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SUETAM TRANSPORTES LTDA. em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do art. 487, I, do CPC.