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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001162-96.2025.8.21.0166

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
5001162-96.2025.8.21.0166
Inteiro teor

Ementa

Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCOS SILFARNEI SCHUMANN para o efeito de CONDENAR a ré DIANA DEL VALLE MORAN RODRIGUEZ a pagar à parte autora a importância de R$ 1.288,49 (19/04/2025). O montante total deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a contar da data de cada vencimento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, a partir de quando deverá incidir a Selic, deduzido o índice de atualização da correção monetária, consoante dispõe o artigo 406, §1º do Código Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001162-96.2025.8.21.0166/RS AUTOR : MARCOS SILFARNEI SCHUMANN ADVOGADO(A) : LOHANE VALVERDE DOS SANTOS (OAB RS126275B) SENTENÇA Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCOS SILFARNEI SCHUMANN para o efeito de CONDENAR a ré DIANA DEL VALLE MORAN RODRIGUEZ a pagar à parte autora a importância de R$ 1.288,49 (19/04/2025). O montante total deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a contar da data de cada vencimento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, a partir de quando deverá incidir a Selic, deduzido o índice de atualização da correção monetária, consoante dispõe o artigo 406, §1º do Código Civil.