Ementa
Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CESAR LUIS BOA NOVA SILVEIRA em face de BANCO ITAUCARD S.A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando a natureza desta, o trabalho realizado e o tempo de tramitação da demanda, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade judiciária deferida à parte autora. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.