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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011050-38.2023.8.21.0141

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
5011050-38.2023.8.21.0141
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLACI MARIA CAMPESTRINI DOS SANTOS em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/RS) e do DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER/RS), nos processos nº 5011050-38.2023.8.21.0141, nº 5009179-07.2022.8.21.0141 e nº 5004381-66.2023.8.21.0141, resolvendo o mérito dos processos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011050-38.2023.8.21.0141/RS REQUERENTE : CLACI MARIA CAMPESTRINI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RICHARD WITT BOBSIN (OAB RS112135) ADVOGADO(A) : ANDRESSA CAMPESTRINI DOS SANTOS (OAB RS112851) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLACI MARIA CAMPESTRINI DOS SANTOS em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/RS) e do DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER/RS), nos processos nº 5011050-38.2023.8.21.0141, nº 5009179-07.2022.8.21.0141 e nº 5004381-66.2023.8.21.0141, resolvendo o mérito dos processos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.