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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Mandado de Segurança Cível 5002754-98.2026.8.21.0051

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
5002754-98.2026.8.21.0051
Inteiro teor

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002754-98.2026.8.21.0051/RS

IMPETRANTE : MAURO BOLSONI

ADVOGADO(A) : GRASIELA DE OLIVEIRA WEIRICH (OAB RS057509)

SENTENÇA

Isso posto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do presente mandado de segurança e, por ser inviável a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça por iniciativa desta unidade, JULGO extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002754-98.2026.8.21.0051/RS IMPETRANTE : MAURO BOLSONI ADVOGADO(A) : GRASIELA DE OLIVEIRA WEIRICH (OAB RS057509) SENTENÇA Isso posto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do presente mandado de segurança e, por ser inviável a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça por iniciativa desta unidade, JULGO extinto o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.