Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5034975-47.2013.8.21.0001

Vara / juízo: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ): 5034975-47.2013.8.21.0001

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034975-47.2013.8.21.0001/RS

REQUERENTE : JUCARA ACUNHA TEIXEIRA

ADVOGADO(A) : SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385)

SENTENÇA

Diante da ausência de manifestação das partes quanto a existência de saldo devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034975-47.2013.8.21.0001/RS REQUERENTE : JUCARA ACUNHA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) SENTENÇA Diante da ausência de manifestação das partes quanto a existência de saldo devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.