Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017983-04.2025.8.21.0029/RS
AUTOR : PAULO ROBERTO WENTZ
ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTIANE FELIX DA SILVA (OAB RS133517)
ADVOGADO(A) : DIEGO CRISTIANO FELIX DA SILVA (OAB RS087347)
RÉU : ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609)
SENTENÇA
Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por PAULO ROBERTO WENTZ em face de ITAÚ UNIBANCO S.A. com resolução de mérito, para: 1) DECLARAR a nulidade do contrato de título de capitalização n.º 2972.010.0151901-5, com mensalidade de 120,00 (cento e vinte reais) - evento 16, OUT2; 2) CONDENAR o requerido ao cancelamento definitivo dos descontos que trata o item '1' na conta corrente do autor; 3) CONDENAR o requerido à repetição do indébito, equivalente ao dobro de cada parcela/mensalidade debitada na conta corrente do autor pelo título de capitalização que trata o item '1', com correção monetária pelo IPCA, a contar de cada débito, acrescidos juros de mora pela Selic, a partir de 30/12/2025, deduzido o índice de correção monetária do período; 3.1) admitir a compensação com eventuais valores estornados pelo requerido a título de parcelas debitadas na conta corrente do autor pelo título de capitalização que trata o item '1'; 3.2) determinar que os valores sejam calculados em sede de liquidação de sentença, admitida a forma do artigo 509, § 2.º, do Código de Processo Civil; e 4) CONDENAR o requerido a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA, a contar desta data, com juros de mora correspondentes à Selic, a partir de 30/12/2025, deduzido o índice de correção monetária do período.