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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5016182-28.2025.8.21.0005

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
5016182-28.2025.8.21.0005
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016182-28.2025.8.21.0005/RS

AUTOR : PAMELA FERREIRA ALMEIDA

ADVOGADO(A) : JANDIRA ARNORT KAEZALA (OAB RS058926)

SENTENÇA

Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL , ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016182-28.2025.8.21.0005/RS AUTOR : PAMELA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO(A) : JANDIRA ARNORT KAEZALA (OAB RS058926) SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL , ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.