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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Monitória 5002170-20.2025.8.21.0163

Publicação
DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ)
5002170-20.2025.8.21.0163
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão monitória proposta por LONGINO RAMOS DA SILVA em face de JULIO CESAR ARAUJO BRITO, acolhendo em parte os embargos monitórios opostos pelo réu, para CONSTITUIR, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor, no valor principal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente ao valor nominal das cinco notas promissórias juntadas aos autos, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a contar da data do vencimento de cada nota promissõria, acrescido de juros de mora a contar da citação pela Taxa Legal, conforme a regra do art. 406, §1º, ambos do Código Civil e dos efeitos fixados no Tema 1368 do STJ.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

MONITÓRIA Nº 5002170-20.2025.8.21.0163/RS AUTOR : LONGINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO EVANDIR KLIPPEL (OAB RS101709) RÉU : JULIO CESAR ARAUJO BRITO ADVOGADO(A) : LEONARDO FRAGA DA SILVA (OAB RS109747) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão monitória proposta por LONGINO RAMOS DA SILVA em face de JULIO CESAR ARAUJO BRITO, acolhendo em parte os embargos monitórios opostos pelo réu, para CONSTITUIR, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor, no valor principal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente ao valor nominal das cinco notas promissórias juntadas aos autos, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a contar da data do vencimento de cada nota promissõria, acrescido de juros de mora a contar da citação pela Taxa Legal, conforme a regra do art. 406, §1º, ambos do Código Civil e dos efeitos fixados no Tema 1368 do STJ.