Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5006382-98.2025.8.21.0029

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo
Publicação: DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ): 5006382-98.2025.8.21.0029

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006382-98.2025.8.21.0029/RS

EXEQUENTE : MILTON AVILA PEDROZO

ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063)

ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917)

EXECUTADO : CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.

ADVOGADO(A) : FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602)

DESPACHO/DECISÃO

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença (evento 9, DOC1), nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar a ocorrência de excesso de execução no valor de R$ 2.219,00; b) Fixar o valor total devido pela executada em R$ 1.727,20, referente à soma da restituição de valores (R$ 544,12) e dos honorários de sucumbência (R$ 1.183,08).

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006382-98.2025.8.21.0029/RS EXEQUENTE : MILTON AVILA PEDROZO ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) EXECUTADO : CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) DESPACHO/DECISÃO ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença (evento 9, DOC1), nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar a ocorrência de excesso de execução no valor de R$ 2.219,00; b) Fixar o valor total devido pela executada em R$ 1.727,20, referente à soma da restituição de valores (R$ 544,12) e dos honorários de sucumbência (R$ 1.183,08).