Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5013673-52.2025.8.21.0029

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo
Publicação: DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ): 5013673-52.2025.8.21.0029

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013673-52.2025.8.21.0029/RS

AUTOR : MARIA DE FATIMA SIGNORINI

ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917)

ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063)

RÉU : BANCO AGIBANK S.A

ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)

SENTENÇA

Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por MARIA DE FATIMA SIGNORINI em face de BANCO AGIBANK S/A com resolução de mérito, para: 1) limitar a taxa dos juros remuneratórios, 1.1) do CP NOVO, Contrato n.º ******4822 (evento 11, OUT3), em ,05% ao mês e em 80,7% ao ano; e, 1.2) do CP DOMICILIO HLP, Contrato n.º ******8433 (evento 11, OUT4), em 4,5% ao mês e em 69,53% ao ano ; 2) descaracterizar a mora até o recálculo contratual; e 3) assegurar a compensação e/ou repetição de indébito, esta na forma simples, com correção monetária pelo IPCA, a contar de cada pagamento a maior, acrescidos juros de mora pela Selic, a contar da citação, deduzido o índice de correção monetária do período.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013673-52.2025.8.21.0029/RS AUTOR : MARIA DE FATIMA SIGNORINI ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA Isso posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por MARIA DE FATIMA SIGNORINI em face de BANCO AGIBANK S/A com resolução de mérito, para: 1) limitar a taxa dos juros remuneratórios, 1.1) do CP NOVO, Contrato n.º ******4822 (evento 11, OUT3), em ,05% ao mês e em 80,7% ao ano; e, 1.2) do CP DOMICILIO HLP, Contrato n.º ******8433 (evento 11, OUT4), em 4,5% ao mês e em 69,53% ao ano ; 2) descaracterizar a mora até o recálculo contratual; e 3) assegurar a compensação e/ou repetição de indébito, esta na forma simples, com correção monetária pelo IPCA, a contar de cada pagamento a maior, acrescidos juros de mora pela Selic, a contar da citação, deduzido o índice de correção monetária do período.