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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5014050-85.2025.8.21.0073

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
5014050-85.2025.8.21.0073
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014050-85.2025.8.21.0073/RS

AUTOR : LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ROSA

ADVOGADO(A) : REBECA VITORIA VOLPI (OAB RS138265)

RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)

RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

RÉU : PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

ADVOGADO(A) : CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702)

SENTENÇA

Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e os credores FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014050-85.2025.8.21.0073/RS AUTOR : LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO(A) : REBECA VITORIA VOLPI (OAB RS138265) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A) : CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB RS060702) SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e os credores FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.