Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5000086-35.2009.8.21.0154

Vara / juízo: Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Cíveis
Publicação: DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ): 5000086-35.2009.8.21.0154

Ementa

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação às pretensões de cobrança incidentes sobre as contas poupança números 0.134.263871 e n.º 0.134.417887, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de cobrança referente à conta de número 0.134.524861.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000086-35.2009.8.21.0154/RS AUTOR : VALDERI SCHLOSSER ADVOGADO(A) : PATRICIA KILIAN (OAB RS080711) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação às pretensões de cobrança incidentes sobre as contas poupança números 0.134.263871 e n.º 0.134.417887, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de cobrança referente à conta de número 0.134.524861.