Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da parte executada, com esteio no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, autorizando, por conseguinte, o levantamento da quantia depositada nos autos. Alvará expedido. Intimações e expedientes de praxe. Após, nada mais havendo a ser tratado, ARQUIVE-SE. Pau dos Ferros, data do registro. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Processo:0800136-60.2025.8.20.5108 Parte autora/Requerente:ISAQUE OLIVIO DA GAMA Parte ré/Requerido:PORTAL PAN SA LTDA SENTENÇA Trata-se de demanda judicial proposta por ISAQUE OLIVIO DA GAMA em face de PORTAL PAN LTDA, encontrando-se na fase de cumprimento de sentença, tendo a parte executada efetuado o depósito integral da quantia objeto da condenação (id. 191929672). A parte vencedora concordou com o pagamento realizado, pugnando por expedição de alvará para percepção dos valores (id. 191953812). É o que basta relatar. Passo a decidir. A hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação no valor de R$ 7.723,28 (sete mil setecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) e honorários advocatícios. Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença). Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da parte executada, com esteio no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, autorizando, por conseguinte, o levantamento da quantia depositada nos autos. Alvará expedido. Intimações e expedientes de praxe. Após, nada mais havendo a ser tratado, ARQUIVE-SE. Pau dos Ferros, data do registro. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
