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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1129968-49.2026.8.13.0024

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
1129968-49.2026.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

O DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA

ADVOGADO(A) : NATÁLIA SANTOS COSTA (OAB MG198040)

ADVOGADO(A) : MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA (OAB MG122243)

ADVOGADO(A) : FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA (OAB MG095264)

RÉU : FCTG EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO(A) : CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA ROCHA (OAB RJ201505)

SENTENÇA

Vistos etc.

Tendo em vista a quitação do débito por meio da execução inversa (CPC, art. 526, caput), e que a parte credora nada mais requereu, conforme manifestação do evento 25, tampouco impugnou os valores depositados (CPC, art. 526, § 1º), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, c/c art. 526, § 3º, ambos do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado no evento 18 em favor da parte autora. Fica a parte autora intimada para que forneça os dados necessários para a expedição do alvará eletrônico (DEPOX) preenchendo, para tanto, o formulário anexo à Portaria Conjunta nº 906/PR/2019, como também para recolhimento da verba para expedição do referido alvará, salvo se isento.

À Contadoria: se houver custas, intime-se a parte sucumbente, para quitá-las, no prazo de quinze dias. Se não houver pagamento, expeça-se certidão do valor do débito e remeta-se à AGE para as providências cabíveis.

Tão logo resolvidas custas, arquive-se.

Publique-se.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1129968-49.2026.8.13.0024/MG AUTOR : HEMISFERIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : NATÁLIA SANTOS COSTA (OAB MG198040) ADVOGADO(A) : MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA (OAB MG122243) ADVOGADO(A) : FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA (OAB MG095264) RÉU : FCTG EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA ROCHA (OAB RJ201505) SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista a quitação do débito por meio da execução inversa (CPC, art. 526, caput), e que a parte credora nada mais requereu, conforme manifestação do evento 25, tampouco impugnou os valores depositados (CPC, art. 526, § 1º), declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, c/c art. 526, § 3º, ambos do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado no evento 18 em favor da parte autora. Fica a parte autora intimada para que forneça os dados necessários para a expedição do alvará eletrônico (DEPOX) preenchendo, para tanto, o formulário anexo à Portaria Conjunta nº 906/PR/2019, como também para recolhimento da verba para expedição do referido alvará, salvo se isento. À Contadoria: se houver custas, intime-se a parte sucumbente, para quitá-las, no prazo de quinze dias. Se não houver pagamento, expeça-se certidão do valor do débito e remeta-se à AGE para as providências cabíveis. Tão logo resolvidas custas, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.