Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 330, I do CPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta a audiência. P.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
sem_resolucao_merito
Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de processo eletrônico onde a parte autora não apresentou a petição inicial. Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 330, I do CPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta a audiência. P.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
