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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000534-49.2024.8.13.0592

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
5000534-49.2024.8.13.0592
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Juizado Especial da Comarca de Santa Rita de Caldas João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 5000534-49.2024.8.13.0592 SENTENÇA Vistos. Observada a desistência da ação (ID 10745130866), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso VIII do art. 485 do CPC. Inexistem custas e honorários (LJE, art. 55). Transitada, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita De Caldas / Juizado Especial da Comarca de Santa Rita de Caldas João Firmino do Couto, 75, Jardim Novo Horizonte, Santa Rita De Caldas - MG - CEP: 37775-000 PROCESSO Nº: 5000534-49.2024.8.13.0592 SENTENÇA Vistos. Observada a desistência da ação (ID 10745130866), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso VIII do art. 485 do CPC. Inexistem custas e honorários (LJE, art. 55). Transitada, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita De Caldas, data da assinatura eletrônica. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito