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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Execução Fiscal 0011300-91.2001.8.19.0042

Publicação
DJEN 09/07/2026
Número único (CNJ)
0011300-91.2001.8.19.0042

Ementa

Ante a quitação do débito e considerando o pagamento integral, declaro extinta a execução ex vi artigo 924, inciso II do CPC. Impõe-se que o Exequente ultime as diligências a efetiva baixa em seus assentamentos. Custas ex lege . Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Ante a quitação do débito e considerando o pagamento integral, declaro extinta a execução ex vi artigo 924, inciso II do CPC. Impõe-se que o Exequente ultime as diligências a efetiva baixa em seus assentamentos. Custas ex lege . Publique-se. Registre-se. Intimem-se.