Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para:
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento Comum Cível 0952266-28.2023.8.19.0001
- Vara / juízo
- Grupo de Sentença
- Publicação
- DJEN 09/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0952266-28.2023.8.19.0001
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 0952266-28.2023.8.19.0001/RJ AUTOR : MOIZES BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : DAHER FERES SOBRINHO (OAB RJ152045) ADVOGADO(A) : FERNANDA DE OLIVEIRA FERES (OAB RJ205362) RÉU : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO(A) : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB RJ162078) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: