Ementa
Diante do cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme noticiado pelo Exequente em listagem enviada em 12/06/2026, conforme correio eletrônico recebido da Procuradoria, juntado aos autos em fl. 166/170. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 156, I do CTN c/c artigo 924, II do CPC. Levante-se a penhora de fls. 136/137 e expeça-se mandado de pagamento em favor do executado LUIS CLAUDIO SIQUEIRA COSTA, sem custas, face a gratuidade de justiça deferida em fl. 126. Custas pelo executado GOOD SIQUEIRA MOVEIS DE ACO LTDA, considerando que a gratuidade de justiça deferida ao sócio não se estende automaticamente à empresa. Intime-se a Fazenda Pública para ciência.