Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente procedimento, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse processual superveniente, uma vez cumprida a finalidade excepcional do plantão. Proceda o cartório a juntada das peças no expediente principal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
sem_resolucao_merito
Trata-se de procedimento ajuizado no âmbito do Plantão Judiciário, por meio do qual a parte requerente formulou pedido de natureza urgente. Verifica-se, contudo, que a medida pleiteada teve sua análise realizada exclusivamente em caráter emergencial, restrita à competência plantonista, tendo sido a providência já apreciada e decidida no momento oportuno. Considerando que o plantão judiciário destina-se unicamente à apreciação de medidas urgentes e inadiáveis, e não à tramitação ordinária do feito, não subsiste razão para a manutenção do procedimento após a decisão plantonista. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente procedimento, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse processual superveniente, uma vez cumprida a finalidade excepcional do plantão. Proceda o cartório a juntada das peças no expediente principal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
