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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0000380-10.2016.8.19.0082

Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0000380-10.2016.8.19.0082

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo penhora, restrições ou bloqueios vigentes nos autos via SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD, determino o seu imediato levantamento e cancelamento. Custas finais, se houver, na forma da lei, observada eventual gratuidade de justiça caso tenha sido deferida. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Trata-se de fase de cumprimento de sentença decorrente da ação proposta por VILMA C. DE OLIVEIRA DE CASTRO em face de LIGHT S/A SOCIEDADE ANONIMA ABERTA. Instada a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação e eventuais depósitos realizados, a parte exequente compareceu aos autos e manifestou-se expressamente afirmando estar Ciente com quitação . É o breve relatório. Decido. Considerando que a finalidade da presente execução foi integralmente alcançada, haja vista a expressa concordância da parte credora noticiando a satisfação do seu crédito e outorgando quitação, o término da lide executiva é medida imperativa. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo penhora, restrições ou bloqueios vigentes nos autos via SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD, determino o seu imediato levantamento e cancelamento. Custas finais, se houver, na forma da lei, observada eventual gratuidade de justiça caso tenha sido deferida. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se.