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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000480-08.2026.8.13.0035

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
1000480-08.2026.8.13.0035
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000480-08.2026.8.13.0035/MG

REQUERIDO : ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL

ADVOGADO(A) : BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES (OAB SP381178)

SENTENÇA

Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, VI do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000480-08.2026.8.13.0035/MG REQUERIDO : ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL ADVOGADO(A) : BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES (OAB SP381178) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, VI do CPC.