Ementa
Isto posto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, relativamente ao valor depositado no ID 234793656, utilizando os dados apresentados na petição ID 244673870 (Beneficiário: EDUARDO AUGUSTO MATTOS DE ABRANTES, CPF: 203.199.676-20, Código do Banco: 077, Nome do Banco: Inter, Agência: 0001, Conta Corrente: 1426481-1). Após, arquive-se. Recife, 7 de julho de 2026. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito RECIFE, 9 de julho de 2026. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: EDUARDO AUGUSTO MATTOS DE ABRANTES Endereço: Rua dos Navegantes, 1515, Boa Viagem, RECIFE - PE - CEP: 51020-010 Nome: CASSIA DINIZ MATTOS DE ABRANTES Endereço: Rua dos Navegantes, 1515, Boa Viagem, RECIFE - PE - CEP: 51020-010 Nome: DEUTSCHE LUFTHANSA AG Endereço: R GOMES DE CARVALHO, 1356, 12 andar, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04547-005 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831681 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0045353-79.2025.8.17.8201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO MATTOS DE ABRANTES, CASSIA DINIZ MATTOS DE ABRANTES EXEQUENTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme segue transcrita abaixo. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA: SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte exequente requereu a expedição de alvará sem ressalvas. É o relatório. Passo a decidir. Não havendo débito a ser executado, em virtude de sua quitação pela parte executada, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, relativamente ao valor depositado no ID 234793656, utilizando os dados apresentados na petição ID 244673870 (Beneficiário: EDUARDO AUGUSTO MATTOS DE ABRANTES, CPF: 203.199.676-20, Código do Banco: 077, Nome do Banco: Inter, Agência: 0001, Conta Corrente: 1426481-1). Após, arquive-se. Recife, 7 de julho de 2026. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito RECIFE, 9 de julho de 2026. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: EDUARDO AUGUSTO MATTOS DE ABRANTES Endereço: Rua dos Navegantes, 1515, Boa Viagem, RECIFE - PE - CEP: 51020-010 Nome: CASSIA DINIZ MATTOS DE ABRANTES Endereço: Rua dos Navegantes, 1515, Boa Viagem, RECIFE - PE - CEP: 51020-010 Nome: DEUTSCHE LUFTHANSA AG Endereço: R GOMES DE CARVALHO, 1356, 12 andar, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04547-005 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
