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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Cumprimento de Sentença 0000251-72.2024.8.17.8232

Publicação
DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ)
0000251-72.2024.8.17.8232
Inteiro teor

Ementa

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0000251-72.2024.8.17.8232 EXEQUENTE: JOAO BEZERRA DE MELO EXEQUENTE: BANCO BMG SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando a satisfação da obrigação, extingo a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Fica desde já deferida a expedição de Alvará(s) para levantamento dos valores devidos, nos moldes requeridos pela parte exequente. Determino a baixa/desbloqueio de eventual penhora. Não havendo informações de dados bancários, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, informe seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de alvará. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0000251-72.2024.8.17.8232 EXEQUENTE: JOAO BEZERRA DE MELO EXEQUENTE: BANCO BMG SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando a satisfação da obrigação, extingo a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Fica desde já deferida a expedição de Alvará(s) para levantamento dos valores devidos, nos moldes requeridos pela parte exequente. Determino a baixa/desbloqueio de eventual penhora. Não havendo informações de dados bancários, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, informe seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de alvará. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. R. CUMPRA-SE. Vitória de Santo Antão, datado e assinado eletronicamente. Érica Virgínia da Silva Pontes Juíza de Direito