Ementa
ncordando com o valor depositado e requerendo expedição de alvará. Vieram-me conclusos. É o relatório. A priori, determino que a Diretoria proceda à devida evolução da classe processual dos presentes autos, promovendo-se a sua reclassificação para a fase de cumprimento de sentença. Pois bem. Preceitua o Código de Processo Civil, no seu art. 924, inciso II, que “extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita”. Verifica-se dos autos que a obrigação objeto da presente demanda foi devidamente satisfeita pela parte requerida. Assim, lastreada no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA NA PETIÇÃO DE ID 241987490. Sem custas, vide art. 16, inciso IV, da Lei nº 17.116/2020. Deixo de condenar a parte requerida em honorários advocatícios relativos ao cumprimento de sentença, tendo em vista o cumprimento tempestivo da obrigação. Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Triunfo RUA ANTÔNIO ALBERTO CORTÊS DE ALENCAR, S/N, FÓRUM JUIZ RUY PATU, ROSÁRIO, TRIUNFO - PE - CEP: 56870-000 - F:(87) 38462920 Processo nº 0000087-23.2020.8.17.3520 APELANTE: ADEMAR CELESTINO DOS SANTOS APELADO(A): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA relativo ao decisum de Ids. 146358077 e 240619910. A parte demandada adimpliu o débito, conforme se depreende de comprovante de pagamento acostado ao Id. 149884410. A parte exequente peticionou (Id. 241987490) concordando com o valor depositado e requerendo expedição de alvará. Vieram-me conclusos. É o relatório. A priori, determino que a Diretoria proceda à devida evolução da classe processual dos presentes autos, promovendo-se a sua reclassificação para a fase de cumprimento de sentença. Pois bem. Preceitua o Código de Processo Civil, no seu art. 924, inciso II, que “extingue-se a execução quando: (...) a obrigação for satisfeita”. Verifica-se dos autos que a obrigação objeto da presente demanda foi devidamente satisfeita pela parte requerida. Assim, lastreada no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA NA PETIÇÃO DE ID 241987490. Sem custas, vide art. 16, inciso IV, da Lei nº 17.116/2020. Deixo de condenar a parte requerida em honorários advocatícios relativos ao cumprimento de sentença, tendo em vista o cumprimento tempestivo da obrigação. Transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Triunfo - PE, 3 de julho de 2026. Flávio do Prado Alves Juiz Substituto
