Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência noticiada na petição do item 22.1 do processo eletrônico e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Custas pelas partes pro rata, observando-se, porém, a condição suspensiva prevista no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, porquanto defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cientifique-se a Fazenda Pública. Comunique-se o teor desta decisão ao juízo do processo sob nº 0003472-35.2025.8.16.0188 Oportunamente, arquive-se, com as baixas necessárias. Datada, assinada, publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 3º Andar, Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7507 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0011167-26.2025.8.16.0031 CLASSE: INVENTÁRIO ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA REQUERENTES: YHONA MACHADO NUNES E SILVA DO PARANA, YLCIOMARA NUNES MACHADO E SILVA E YLZMARA NUNES MACHADO E SILVA ESPÓLIO: MARIA GORETHI RIBAS NUNES Trata-se de inventário dos bens de Maria Gorethi Ribas Nunes. Conforme certidão de óbito do item 1.24 do processo eletrônico, no dia 28/06/2008 faleceu Maria Gorethi Ribas Nunes, sem deixar testamento ou bens a inventariar. Consoante demonstrado na decisão do item 14.1 do processo eletrônico, os documentos apresentados nos itens 1.26 a 1.32 do processo eletrônico indicam a possibilidade de inventariar direitos hereditários a receber na ação em tramite na 2ª Vara de Sucessões do Foro Central, da Região Metropolitana de Curitiba/PR, conforme processo sob nº 0003472-35.2025.8.16.0188. Assim, na ausência de outros bens a inventariar, a decisão supracitada ponderou que as sucessoras podem se habilitar diretamente naquele inventário para realização do inventário parcial em razão da dependência da partilha, nos termos do artigo 672, III, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Efetivamente, não há justificativa para a abertura de outro inventário apenas para possibilitar nomeação de inventariante para representação em inventário, com paralisação até o desfecho da outra demanda, sobretudo considerando que o artigo 110 do mesmo código admite a representação pelo espólio ou pelos sucessores. Ademais, existe notícia de que no outro inventário acima indicado os bens não seriam livres e desembaraçados (item 24.1 do processo eletrônico), circunstância que impõe que o inventário, se não for realizado de forma cumulativa nos moldes autorizados em razão da dependência, seja realizado após cessada a litigiosidade nas vias ordinárias, consoante artigo 669, III, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, por ora a presente demanda não se mostra adequada à satisfação de qualquer pretensão, de modo que, não obstante a decisão informada no item 24.1 do processo eletrônico, é imperativo o acolhimento do pedido de desistência formulado no item 22.1 do processo eletrônico. Ante o exposto, homologo a desistência noticiada na petição do item 22.1 do processo eletrônico e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Custas pelas partes pro rata, observando-se, porém, a condição suspensiva prevista no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, porquanto defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cientifique-se a Fazenda Pública. Comunique-se o teor desta decisão ao juízo do processo sob nº 0003472-35.2025.8.16.0188 Oportunamente, arquive-se, com as baixas necessárias. Datada, assinada, publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Glauco Alessandro de Oliveira Juiz de Direito
