TJMG, Cumprimento de Sentença 5007334-98.2020.8.13.0183

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5007334-98.2020.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: NEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA CPF: 07.230.151/0024-71 RÉU: SCHATZ BOUTIQUE LTDA - ME CPF: 10.241.441/0001-39 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por Newane Comércio de Roupas LTDA contra Schatz Boutique LTDA - ME, conforme razões expostas na inicial, acompanhada de documentos. Em ID 10685031778, a parte exequente requereu a desistência da ação. Devidamente intimada para manifestar sobre o pedido de desistência, a parte executada manteve-se inerte, ID 10756944150. Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 90 do CPC. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários sucumbenciais, ante a ausência de oposição da parte executada e a causalidade subjacente à extinção do feito. Intime-se a parte exequente para retirar eventuais documentos físicos arquivados em secretaria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de destruição. Arquive-se, oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. Célia Maria Andrade Freitas Corrêa Juíza de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete